Ideli cobra votação de proposta que acaba com aposentadoria como punição para juízes

Em reunião da Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ) na quarta-feira (24), três senadores pediram a aprovação, o mais rápido possível, de proposta que acaba com a aposentadoria como medida punitiva aplicada a juízes que tenham tido procedimento incompatível com o decoro de suas funções, recebido contribuições ilegais ou contrariado proibições previstas na Constituição. A matéria, aprovada na CCJ em dezembro de 2009, está na pauta do Plenário.

Autora da matéria (PEC 89/03), a senadora Ideli Salvatti (PT-SC) informou que já apresentou um requerimento assinado pelos líderes partidários para a quebra de todos os prazos regimentais a fim de que a PEC, apresentada em 2003 e que levou quase seis anos para ser aprovada na CCJ, seja logo votada em Plenário.

Ideli disse que a agilidade na votação se faz necessária para não acontecer casos como a decisão tomada pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ) que condenou a aposentadoria compulsória três desembargadores e sete juízes suspeitos de desviar R$ 1,5 milhão do Tribunal de Justiça de Mato Grosso. O caso é notícia nos principais jornais de circulação nacional no dia de hoje, embora representantes do CNJ afirmem que as aposentadorias poderão ser cassadas.

- Imaginar que uma aposentadoria de vinte e cinco mil reais seja penalidade é algo que não podemos admitir. Se o juiz foi pego, se comprovadamente cometeu algum ilícito, se está envolvido em algum crime, não tem legitimidade para continuar à frente de cargo no Judiciário e não pode ser punido com a aposentadoria compulsória - disse a autora da proposta.

Fonte: Assessoria Parlamentar

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Bancada do PT apresenta seu novo líder. Congresso do partido também é tratado

Em coletiva realizada na tarde de quarta-feira (24), na Sala de Imprensa da Alesc, a bancada do PT apresentou seu novo líder, o deputado Décio Góes (PT). O novo líder afirmou que vai manter a linha de trabalho que vinha sendo desenvolvida e cujo objetivo é garantir a unidade partidária. Góes assume no lugar do deputado Dirceu Dresch (PT).

Décio Góes acredita que em 2010 temas como a municipalização do ensino fundamental, a política salarial estadual e as licenças para as pequenas centrais hidrelétricas (PCHs) emitidas pelo governo estadual serão os mais debatidos. “Apesar de ser um ano eleitoral, no qual teremos que lutar por nossos candidatos, a bancada do PT na Assembleia Legislativa tem muito trabalho pela frente.”

Congresso Estadual do PT que vai oficializar candidatura de Ideli deve contar com presença de Dilma

Na coletiva Luci Choinacki anunciou a Conferência Estadual do PT, que será realizado no dia 20 de março, no Hotel Golden, em São José, e deverá contar com a Ministra Dilma Rousseff, para aclamar a candidatura da senadora Ideli Salvatti para governadora e Cláudio Vignatt ao senado. O encontro também dará posse a Nova Direção Estadual, além de discutir alianças e programa de governo para 2010. A expectativa petista é de reunir mais de mil militantes no evento.

Fonte: Bancada do PT/SC

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Lula inaugura em Cuba obras de infraestrutura financiadas pelo Brasil

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva inaugurou na quarta-feira (24) as obras do porto cubano de Mariel, uma remodelação financiada pelo Brasil para ilustrar sua aliança estratégica com a ilha. Na última visita oficial a Cuba antes de finalizar seu mandato, Lula se reuniu com o líder Fidel Castro, seu amigo, substituído há dois anos na Presidência pelo irmão Raúl após uma enfermidade.

O presidente brasileiro e Raúl Castro começaram a jornada inaugurando as obras de Mariel, um porto situado 50 quilômetros a oeste de Havana, que o Brasil quer converter num moderno terminal de contêineres, disse um integrante da delegação.

O governo brasileiro financiará com cerca de 450 milhões de dólares a modernização das estradas, vias ferroviárias e depósitos de Mariel, famoso porque de suas plataformas partiu em 1980 um êxodo para os Estados Unidos.

Além do intercâmbio comercial de 330 milhões de dólares em 2009, Lula aprovou créditos comerciais que encherão as lojas com produtos brasileiros, apesar da crise de liquidez na ilha, e financiou projetos de infraestrutura, como o de Mariel.

Fonte: PT Nacional

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Assista ao comercial dos 30 anos do PT

Foi ao ar na noite de quinta-feira (11), no rádio e na TV, o comercial produzido pelo PT em comemoração aos seus 30 anos. A peça de 1 minuto foi exibida durante a programação das emissoras, entre 19h30 e 22h.

A inserção, que lembra as lutas e conquistas do PT nestas três décadas, é encerrada com as participações do presidente Lula e da ministra Dilma.

Abaixo, assista ao comercial produzido pela TVPT durante a gravação do Lula e Dilma:

Fonte: PT Nacional

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Ministro do STF mantém prisão do governador Arruda

O ministro Marco Aurélio Mello, do Supremo Tribunal Federal (STF), manteve nesta sexta-feira (12) a ordem de prisão preventiva do governador José Roberto Arruda (ex-DEM), do Distrito Federal. A Ordem dos Advogados (OAB) do Distrito Federal anunciou que apresentará um novo pedido de impeachment contra o governador em exercício, Paulo Octavio (DEM).

Por 12 votos a 2, a Corte Especial do Superior Tribunal de Justiça (STJ) aceitou na última quinta-feira o pedido de prisão feito pelo Ministério Publico contra José Roberto Arruda. Ele é acusado de tentar corromper testemunhas e obstruir a Justiça no processo que investiga esquema de corrupção desmantelado pela operação Caixa de Pandora, da Polícia Federal.

O esquema revelado pela Polícia Federal na Operação Caixa de Pandora, que deu origem ao inquérito no STJ, consistiu na arrecadação de dinheiro junto a empresas contratadas pelo governo e distribuição de propinas a secretários e deputados distritais. A acusação de obstrução da Justiça se refere a tentativas de compra de testemunhas para que contestassem, em depoimento oficial, as denúncias feitas pelo ex-secretário de Relações Institucionais Durval Barbosa, que gravou em vídeos várias cenas em que Arruda e outros recebem maços de dinheiro que seria de propina.

Fonte: www.ptnacamara.org.br

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PT/SC comemora 30 anos de fundação com ato festivo

O PT catarinense comemorou seus 30 anos de fundação com ato festivo em Blumenau na noite de quarta-feira, dia 10. A atividade contou com a presença de parlamentares, prefeitos, vereadores, da presidente estadual da sigla, Luci Choinacki, e da senadora Ideli Salvatti.

Luci, uma das fundadoras do partido no estado, destacou que ao comemorar 30 anos, o PT festeja três décadas de história, de desafios e conquistas. “Falamos de um partido que nasceu como uma luz de esperança para um povo cansado de ver uma nação triste, de olhos baixos e poucos sorrisos”. Para a presidente, depois de passar por diversos desafios em sua história, hoje o Partido dos Trabalhadores tornou-se peça chave numa mudança de pensamento e gestão no Brasil.

Já a senadora Ideli, também uma das fundadoras da sigla em Santa Catarina , destacou a emoção em fazer parte da história de um partido que surgiu com a concepção de melhorar a vida dos que mais precisam: “é um sentimento de realização. Sabemos que muito ainda temos por fazer, mas temos notado claramente que nos últimos anos a situação do Brasil e de seu povo tem melhorado. Vemos mais acesso às políticas sociais que por muito tempo deixadas de lado pelos governos anteriores. Hoje a população realmente se sente parte da nação e tem orgulho disso”, diz.

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Dilma rebate FHC: A diferença agora é que o Brasil cresce a favor do povo e não contra

A ministra da Casa Civil, Dilma Rousseff rebateu as críticas do ex-presidente Fernando Henrique Cardoso (PSDB) na terça-feira (9), em evento do Programa de Aceleração do Crescimento (PAC) em Governador Valadares (MG), e afirmou que não vê problemas em fazer comparações com governos anteriores.

“Se quiserem comparar, vamos comparar. Número por número, casa por casa, escola por escola, emprego por emprego. Temos orgulho do governo e do nosso líder que nos governa que é o presidente Lula”, afirmou a ministra.

E destacou: “Tem uma diferença entre o passado e agora: o Brasil agora cresce a favor do povo, e não contra o povo, como já aconteceu no passado. O presidente Lula construiu um caminho novo, mudou a história”, disse.

Fonte: PT Nacional

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