Aprovada emenda de Ideli que garante mais dinheiro para educação

Na quarta-feira (11) foi promulgada a Emenda Constitucional 59 que amplia os recursos para a educação. Este ano são R$ 4 bilhões a mais. Em 2010, cerca de R$ 7 bilhões. "Este é o melhor dia do meu mandato de senadora", disse emocionada a senadora Ideli Salvatti (PT-SC), autora da Emenda que exclui do cálculo da Desvinculação de Receitas da União (DRU) os recursos destinados à educação.

A emenda assegura ainda o direito ao ensino básico gratuito dos 4 a 17 anos (hoje é dos 6 aos 14 anos); obriga o Legislativo a incluir no Plano Nacional de Educação uma meta de investimento público em educação pública como proporção do PIB; e amplia a abrangência das atividades suplementares para todos as etapas da educação básica. A desvinculação dos recursos da educação na DRU será feita gradualmente, com a extinção marcada para 2012.

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